Secretaria de Ressocialização conclui levantamento sobre o perfil das internas

Nesta semana, o setor jurídico do Presídio Feminino Santa Luzia concluiu o levantamento com o perfil das internas provisórias que poderão ter direito ao Habeas Corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida substitui a prisão preventiva por domiciliar para internas gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Em Alagoas, o mérito para julgar o caso será do Poder Judiciário.

O levantamento da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), órgão responsável pela gestão prisional, indica que 78 reeducandas, atualmente, têm o perfil compatível com a determinação do STF, inclusive com a documentação necessária, e poderão ter acesso ao Habeas Corpus coletivo concedido pelo Poder Judiciário. As equipes psicossocial e de prontuário do Santa Luzia também deram suporte ao setor jurídico analisando caso a caso.

A advogada da unidade prisional, Nayara Barros, explica que o trabalho da Seris foi conduzido com base nos critérios legais: mulheres subjúdice, sem ter cometido crimes violentos, sob mediante ameaça e sem ter cometido crime contra algum filho. Barros lembra que o principal objetivo da concessão do Habeas Corpus é proteger a primeira infância.

 “É importante que as mães estejam presentes na vida de seus filhos na fase em que eles mais precisam. Para Secretaria da Ressocialização, a presença da família com apoio e incentivo traz benefícios na vida das mulheres e evita a reincidência criminal. Elas terão a chance de fazer diferente, construir um exemplo melhor para seus filhos. Neste sentido, daremos todo suporte necessário ao Poder Judiciário”, finaliza.

O relatório foi entregue a Defensoria Pública para encaminhamento ao juiz de Execução Penal para análise individual dos casos.

Ascom- 07/03/2018

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