Sancionada lei que torna vaquejada patrimônio cultural em Alagoas

Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro deste ano. Publicação de decreto está no Diário Oficial do Estado desta quinta (22).

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), sancionou a lei que torna vaquejada Patrimônio Cultural Imaterial de Alagoas. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22).

O projeto é de autoria do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) e vinha se arrastando na Assembleia Legislativa desde 2015, quando foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele foi aprovado pelos deputados no dia 23 de novembro deste ano.

Além da vaquejada, a Lei de número 7.851, reconhece o rodeio e o laço como expressões artístico-culturais pertencentes ao patrimônio de natureza imaterial.

A publicação traz que as atividades estão ligadas à vida, identidade, ação e memória de grupos formadores da sociedade alagoana. Ela define como modalidades esportivas equestres e tradicionais o adestramento, concurso de equitação, hipismo rural, trabalho de gado, provas de laço, provas de velocidade, argolinha, cavalgada, cavalhada, entre outras.

Quanto ao rodeio, à vaquejada e ao laço, e demais provas equestres, são necessários regulamentos específicos aprovados por suas respectivas associações e entidades legais reconhecidas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
“Essas regulamentações devem priorizar o bem-estar animal e aplicar sanções em virtude de seu descumprimento conforme os ditames legais”, diz o texto.

Este ano, diversas ações do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) pediam a suspensão de vaquejadas no estado devido aos riscos à saúde dos animais . Alguma delas foram deferidas liminarmente pela Justiça.

A polêmica para proibir vaquejadas ganhou força em todo o país depois que o Supermo Tribunal Federal (STF) considerou a prática inconstitucional.

Em entrevista ao G1 meses após apresentar a proposta, o deputado defendia que a vaquejada, além de ser uma prática histórica, movimenta a economia local. “Alagoas não tem esse reconhecimento da vaquejada como patrimônio histórico. Existem milhares de praticantes, e ela, a cada ano, se propaga, cresce e se desenvolve, movimenta a economia e gera empregos”.

Representantes de entidades defensoras dos animais, entretanto, são contra o uso de animais nesses tipos de atividades. Eles acreditam que é uma forma de crueldade contra os animais.

g1

22/12/2016

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Deprecated: Directive 'track_errors' is deprecated in Unknown on line 0