Plenário aprova concessão do título de utilidade pública para o Sport Club Penedense

Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 7, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, e em segunda votação, projeto de lei, de autoria do deputado Alcides Andrade – apresentado quando estava no exercício do mandato – que considera de utilidade pública o Sport Club Penedense. O Sport Club Penedense é uma sociedade civil com foro na cidade de Penedo, Alagoas, com personalidade jurídica distinta de seus associados. Fundado em 3 de janeiro de 1909, o Penedense é o clube de futebol profissional mais antigo do Estado. Os deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Inácio Loiola (PSB) usaram os microfones do plenário para elogiar o projeto.

Com o título de utilidade pública, o Penedense poderá, entre outras vantagens, ter mais facilmente acesso a verbas públicas, isenção da contribuição do empregador para o custeio do sistema previdenciário, possibilidade de realizar sorteios, obedecida a legislação relativa a sorteios e prêmios, e imunidade fiscal contida no artigo 150, parágrafo 6º da Constituição Federal. “Este projeto vem contemplar o Penedense, com a declaração de utilidade pública estadual que visa proporcionar aos seus associados, diversões sociais de gêneros diversos, o desenvolvimento físico de seus associados por meio de exercício ginásticos, desportos terrestres e aquáticos, podendo organizar torneios ou tomar parte nos organizados por outras sociedades congêneres”, justificou Alcides Andrade.

Ascom – 08/03/2018

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