Número alto de trotes mobiliza polícia e Assembleia a mudar lei que pune infratores

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Divulgado no início da semana, o balanço de Segurança Pública referente a 2015 apresentou redução de crimes de 18% em todo Estado de Alagoas, sendo 23% em Maceió, com 417 vidas sendo salvas. No entanto, este número poderia ser maior, caso o número de trotes realizados para o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) não fosse tão alto, quase 10% do total de ligações, o que gera mobilização policial e política para penalização dos infratores.

Em 2015, o Ciosp recebeu 1.487.485 milhão de ligações sendo 105.001 de informações e 81.865 de Boletim de Ocorrência e 144.925, foram de trotes, as conhecidas ligações falsas.

As ligações se referem aos contatos feitos com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado de Ressocialização Inclusão Social (Seris), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial, Força Nacional e Prefeitura Municipal de Maceió.

Do total de ligações, 53,8% se referem à perturbação do sossego ou trabalho alheio, 10,1% abordagem de suspeito, 9,7% roubo, 6,7% ameaça, 3,8% violência contra mulher e 15,8% outras ocorrências.

O número preocupante de trotes afeta diretamente no número de vidas que não foram salvas. De acordo com o coordenador do Ciosp, Capitão Carlos Alberto, os números poderiam mudar. “Se não fosse essa grande quantidade de trotes os números seriam bem diferentes. Tenho certeza que mais vidas seriam salvas”, afirmou o militar, que ainda pediu maior severidade na penalização das pessoas que realizam os trotes.

“É muito difícil identificar pessoas. Pelo que tenho conhecimento, ninguém foi identificado até hoje. Mas, diante dessa realidade, devíamos apertar o cerco, aumentar a multa e mudar este quadro, para que acabem com esse delito”, explicou.

Projeto de lei prevê mudança na pena para trotes

Antes mesmo dos números serem divulgados, um Projeto de Lei tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE)  para mudança da atual lei 7.389/2012, que está em vigor e não estipula um valor fixo de multa para as pessoas que cometem essas infrações.

Atualmente, a questão é analisada com um cálculo sendo feito, para o deslocamento do veículo de emergência e a gravidade do caso. Assim, ninguém nunca foi identificado, uma vez que a forma aplicada inviabiliza tanto o cálculo, como a própria penalização.

Autor do Projeto de Lei, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) avalia atual lei como ineficaz. “Essa lei estadual está em vigência desde 2012, não pegou e nem vai pegar. Precisar ser feita de outra forma. Os números estão aí e mostram como é grande a irresponsabilidade”, afirmou.

O projeto de lei prevê que a multa seja aplicada uma multa na conta telefônica a partir de 1 UPFAL  valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas e que seja realizado um cadastro prévio de confiabilidade, no qual os atendentes dos serviços de emergência terão conhecimento do número discado e assim, poderá enviar como maior brevidade ou reavaliar a veracidade do contato.

O projeto de lei já foi aprovado nas comissões internas da ALE e agora segue para votação no plenário.

Disk Denúncia

Outro grande número de ligações foi registrado para o 181- Disk Denúncia. No ano passado, foram registradas 14.767 ligações, mas neste caso os trotes não são contabilizados.

Durante a divulgação do balanço 2015, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, informou que nenhum denunciante teve sua identidade descoberta. Diante da efetividade do canal de denúncias, a coordenação do 181 pede a continuidade das ligações.

Como forma de garantia do anonimato, a forma de atendimento é desenvolvida justamente para preservar o denunciante. O sistema é programado para não apontar a localização do contato, bem como rastrear a ligação, bem como a preparação da denúncia, não especifica se homem ou mulher efetuou o contato.

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